A escolha entre Tabela Price e Sistema de Amortizacao Constante (SAC) e uma das decisoes mais impactantes ao contratar um financiamento. A diferenca no custo total pode representar dezenas de milhares de reais em contratos de longo prazo, como financiamentos imobiliarios e de veiculos. Compreender as particularidades de cada sistema e essencial para proteger seu patrimonio.
Como Funciona a Tabela Price
Na Tabela Price (tambem chamada de Sistema Frances de Amortizacao), as parcelas sao fixas ao longo de todo o contrato. Para manter as parcelas constantes, o sistema utiliza uma formula matematica que distribui juros e amortizacao de forma desigual: no inicio, a maior parte da parcela e composta por juros; ao final, a maior parte e amortizacao.
A formula da Tabela Price e: PMT = PV x [i(1+i)^n] / [(1+i)^n - 1], onde PMT e a parcela, PV e o valor presente (emprestado), i e a taxa de juros e n e o numero de parcelas. Essa formula, por sua natureza, embute juros compostos (anatocismo), o que e um ponto de contestacao juridica relevante.
Como Funciona o Sistema SAC
No SAC, a amortizacao (parcela do valor que reduz o saldo devedor) e constante ao longo do contrato. Os juros incidem sobre o saldo devedor decrescente, fazendo com que as parcelas diminuam progressivamente. A primeira parcela e a mais alta, e a ultima e a mais baixa.
A amortizacao constante e calculada por: A = PV / n (valor emprestado dividido pelo numero de parcelas). Os juros de cada periodo sao: J = Saldo Devedor x i. A parcela total e: P = A + J, decrescendo a cada mes.
Comparativo Pratico: Financiamento de R$ 200.000
Considere um financiamento de R$ 200.000,00 a taxa de 1% ao mes por 240 meses (20 anos):
Essa diferenca de quase R$ 90.000 demonstra o impacto concreto da escolha entre os dois sistemas.
- Tabela Price: Parcela fixa de R$ 2.201,18. Total pago: R$ 528.283,20. Total de juros: R$ 328.283,20
- SAC: Primeira parcela: R$ 2.833,33. Ultima parcela: R$ 841,67. Total pago: R$ 441.000,00. Total de juros: R$ 241.000,00
- Diferenca: R$ 87.283,20 a mais na Tabela Price
Anatocismo na Tabela Price: Questao Juridica
O STJ reconhece que a Tabela Price embute capitalizacao composta de juros. No REsp 951.894/DF e em outros julgados, a Corte admitiu que o uso da Tabela Price resulta em anatocismo. A Sumula 539 do STJ exige clausula expressa para capitalizacao inferior a anual.
Se o contrato utiliza Tabela Price sem clausula expressa autorizando juros compostos, e possivel ajuizar acao revisional para recalcular o contrato pelo metodo de juros simples, com devolucao da diferenca paga a mais.
Quando Cada Sistema E Mais Vantajoso
- Tabela Price: Parcelas iniciais menores, ideal para quem precisa de parcelas que caibam no orcamento atual. Porem, custo total significativamente maior
- SAC: Parcelas iniciais maiores, mas custo total menor. Ideal para quem tem capacidade financeira para suportar parcelas mais altas no inicio
- Em ambos os casos: Sempre compare o CET (Custo Efetivo Total), nao apenas a taxa nominal
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Avaliar Meu CasoDireito de Escolha do Consumidor
O consumidor tem direito de conhecer as opcoes de amortizacao disponiveis antes da contratacao. A Resolucao BACEN 3.517/2007 obriga as instituicoes a apresentar o CET de forma clara. Se o banco ofereceu apenas a Tabela Price sem informar sobre a opcao SAC, pode haver vicio de informacao nos termos do artigo 6, III, do CDC.
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Perguntas Frequentes
A Tabela Price e ilegal?
A Tabela Price em si nao e ilegal, mas o anatocismo (juros compostos) que ela embute pode ser questionado judicialmente se nao houver clausula expressa autorizando a capitalizacao. O STJ exige previsao contratual clara (Sumula 539).
Posso trocar de Tabela Price para SAC no meio do contrato?
Nao ha direito legal automatico a essa troca, mas e possivel negociar com o banco. Em financiamentos imobiliarios pelo SFH, o agente financeiro deve oferecer ambas as opcoes na contratacao.
Se meu financiamento usa Tabela Price, posso pedir revisao?
Sim. Se os juros resultantes forem abusivos ou se nao houver clausula expressa de capitalizacao, a acao revisional pode recalcular o contrato, reduzindo o saldo devedor e as parcelas remanescentes.
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Este artigo e informativo e nao substitui a consulta com um advogado.
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